Porque Arruda vai continuar preso

Assisti do primeiro ao último voto o julgamento do pedido de habeas corpus do governador José Roberto Arruda. A impressão que me deu foi um grande acordo de cavalheiros para manter e validar a decisão do STJ. Houve solidariedade ao voto do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, que mandou prender Arruda e logo em seguida se aposentou. Os ministros do STF, que em seus votos fizeram questão de elogiar a decisão do ministro Fernando Gonçalves, sempre referendando como muito bem fundamentada, quiseram preservar o colega e o poder judiciário.  Na verdade, sem analisar se Arruda é culpado ou não, pois isso é outra questão, é outro julgamento, é outro processo, a sua prisão foi uma interferência ilegítima do poder judiciário. Um ato de cassação irregular do mandato de um governador em pleno exercício do cargo. E os ministros do STF, nessa votação, não poderiam mandar soltar Arruda sob pena de reconhecer a ilegalidade desse ato. O ministro Gilmar Mendes, na defesa do seu voto, disse:

- Precisamos refletir sobre as questões aqui colocadas. Temos que analisar, temos que refletir. Temos que ser muito críticos, neste caso, em todas as suas dimensões.

Concluiu dizendo que tinha muito mais dúvidas do que certezas e mesmo assim acompanhou o voto do relator e também negou o pedido, cravando o placar em 9 x 1.

O voto surpresa foi do jovem ministro Dias Toffoli. O único que teve a coragem de defender a prisão como ilegal porque não é possível se abrir processo ou prender um governador sem autorização prévia do poder Legislativo. Quando o STJ decretou a prisão de Arruda, na verdade ele cassou o mandato do governador que lhe foi conferido pelo voto do cidadão e cassou sem ter o poder para tal. O que ocorre no Brasil é isso. Mesmo quando se tenta fazer a coisa certa, se faz de forma errada.

O que assistimos nesta sessão de julgamento do pedido de habeas corpus de Arruda, foi o poder judiciário negar a liberdade de um cidadão, jogando sujeira para debaixo dos seus tapetes. Os ministros pareciam muito mais sensibilizados pela onda criada pela mídia, do que pela análise dos fatos em si. Alguns alegaram, inclusive o próprio ministro Gilmar Mendes, que a Assembléia do DF poderia negar o pedido de licença. O que, no meu entendimento, é uma confissão de culpa e invalida o argumento de que esse pedido não seria necessário. Mas, o ministro Dias Toffoli, provou que não.

Como o ministro Gilmar Mendes disse, quase que recomendando aos seus colegas, que precisamos refletir. Se eles que são os doutores das leis nos deixam a impressão de injustiça, o que nós, impotentes cidadãos podemos esperar do nosso país.